Política de privacidade

BROTHER INTERNATIONAL EUROPE LIMITED (SUCURSAL DOS PAÍSES BAIXOS)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO
Esta é a Política de Privacidade da Brother International Europe Limited (Sucursal dos Países Baixos) ("Brother", "nós", “nos” ou “nosso”). Esta Política de Privacidade estabelece que dados pessoais recolhemos, como são utilizados e os seus direitos em relação a estes dados. 

2. QUEM SOMOS
Nós somos uma sucursal da Brother International Europe Limited a operar nos Países Baixos. A morada da nossa sucursal é Zanderij 00025, Amstelveen, Países Baixos, 1185ZM. A Brother International Europe Limited é uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales, com sede social em Brother House, 1 Tame Street, Audenshaw, Manchester, M34 5JE. O seu número de registo comercial é o 00664172.  A Brother International Europe Limited é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

3. OS DADOS QUE RECOLHEMOS SOBRE SI
Dados pessoais, ou informação pessoal, significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que tenham sido removidos elementos identificadores (dados anónimos). Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si, os quais agrupámos da seguinte forma:

• Dados de Identidade incluem nome, nome de utilizador ou identificadores semelhantes (por exemplo, título, data de nascimento e sexo), e quaisquer outras informações que nos forneça.

• Dados de Contacto incluem endereço de faturação, endereço de entrega, endereço de correio eletrónico e números de telefone.

• Dados Financeiros incluem [conta bancária] e dados do cartão de pagamento.

• Dados da Transação incluem informações sobre os pagamentos recebidos e efetuados e outras informações sobre produtos e serviços que nos tenha adquirido.

• Dados Técnicos incluem o endereço de protocolo de Internet (IP), os seus dados de login, tipo e versão do navegador, fuso horário e localização, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma, e outra tecnologia nos dispositivos que utiliza para aceder ao nosso website. 

• Dados de Perfil incluem o seu nome de utilizador e palavra-passe, compras ou encomendas feitas por si, análise de produtos feitas por si, feedback e respostas a inquéritos.  

• Dados de Utilização incluem informações sobre a forma como utiliza o nosso website, produtos e serviços. 

• Dados de Marketing e Comunicação incluem as suas preferências em receber o nosso marketing e dos nossos terceiros, e as suas preferências de comunicação.

Também recolhemos, utilizamos e partilhamos dados agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais pela lei, uma vez que estes dados não revelarão direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma característica específica do website, ou recolher estatísticas sobre os produtos que vendemos através do nosso website. Quando recolhemos dados agregados, não processamos quaisquer dados pessoais do utilizador a partir dos quais este possa ser identificado direta ou indiretamente.  
Não recolhemos Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre si (isto inclui informação sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde, e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos quaisquer informações sobre condenações e delitos criminais.

Se não nos fornecer os seus dados pessoais

A recolha dos Dados de Identidade, Dados de Contacto, Dados Financeiros e Dados da Transação são necessários para completar as transações e entregar os produtos na sua morada, e para a gestão da nossa relação contratual consigo. Sem esta informação, poderemos não ser capazes de proceder à execução e gestão do contrato celebrado ou em vias de celebrar consigo (completar a venda e enviar os produtos). Neste caso, poderemos ter de cancelar uma encomenda de um produto ou serviço que o cliente tenha connosco, mas notificaremos o cliente se for esse o caso no momento devido. 

4. COMO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Utilizamos diferentes meios para recolha dos seus dados:

• Pode facultar-nos os seus dados de Identidade, Contacto e Dados Financeiros preenchendo os formulários no nosso website ou contactando-nos por correio, telefone, e-mail ou outro meio. Isto inclui os dados pessoais que nos fornece quando:

o Compra os nossos produtos;
o Cria uma conta no nosso website;
o Solicita o envio de publicidade;
o Participa num concurso, promoção ou inquérito; ou
o Dá-nos feedback ou contacta-nos. 

• Quando interage com o nosso website, procedemos à recolha automática de Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais utilizando cookies e outras tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies

• Podemos obter Dados Técnicos: 
o Analisando a sua atividade no nosso website através da utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes;
o De outras empresas do nosso Grupo, incluindo a Brother Industries Limited, que recolhem dados sobre a sua utilização de dispositivos Brother. Para mais informações, consulte [http://www.brother.com/privacy/device/en/index.htm]. 

5. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais apenas serão utilizados de uma forma lícita e transparente. Poderemos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades e de acordo com os fundamentos de licitude estabelecidos na tabela abaixo: 

Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicar-lhe-emos o fundamento de licitude que nos permitirá fazê-lo.


6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Podemos partilhar os seus dados pessoais para os fins indicados na tabela quadro acima com as seguintes partes:
• Prestadores de serviços e fornecedores que atuam em nosso nome e que prestam serviços tais como alojamento de websites, análise de dados, assistência tecnológica de informação, ferramentas de inquérito, impressão de etiquetas, envio de produtos (incluindo serviços de rastreio) e processamento de pagamentos;

• Sucursais, filiais ou outros membros do grupo Brother;

• Autoridades reguladoras, conforme exigido pelas leis aplicáveis, para efeitos de, nomeadamente, dar respostar a qualquer pedido da administração pública ou de entidade reguladora; cooperar com investigações judiciais e no âmbito de assistência mútua, ou após a receção de qualquer ordem judicial; e

• Outros, incluindo potenciais ou efetivos compradores ou vendedores em caso de fusão, aquisição, ou outra reorganização ou venda ou alienação da totalidade ou de qualquer parte do nosso negócio e/ou ativos.

Exigimos a todos os terceiros que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que procedam ao respetivo tratamento de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Não permitimos que os nossos terceiros prestadores de serviços utilizem os seus dados pessoais para a prossecução de finalidades própria e apenas permitimos que tratem os seus dados pessoais para finalidades específicas e de acordo com as nossas instruções.

7. TRANSFERIR OS SEUS DADOS PARA FORA DO SEU PAÍS
Podemos transferir os seus dados pessoais para outros membros do nosso grupo ou para os nossos fornecedores sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido. Isto inclui a sua transferência para a Brother Industries Limited no Japão. 
Quando enviamos dados pessoais para o estrangeiro, fazemo-lo utilizando as devidas salvaguardas. Isto inclui cláusulas contratuais-tipo aprovadas para utilização pelas autoridades competentes no Reino Unido ou na Europa (conforme o caso), eventualmente complementadas por medidas adicionais.  Podemos também utilizar outras salvaguardas adequadas, tais como decisões de adequação, para permitir transferências de dados pessoais do Reino Unido ou do Espaço Económico Europeu ("EEE") para outros países, de acordo com as leis aplicáveis.

8. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos as medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais a colaboradores, agentes, fornecedores e outros terceiros, na medida do estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, atuando de acordo com as nossas instruções e ficando sujeitos a um dever de confidencialidade. 
Estabelecemos procedimentos para dar resposta a qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos o utilizador e qualquer autoridade de controlo competente de uma violação quando formos obrigados a fazê-lo nos termos da lei.

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Conservamos os seus dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e não mais do que o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento, em conformidade com as nossas políticas de retenção e os prazos de conservação previstos por lei. 
Em particular, conservamos os seus dados durante o período de duração da nossa relação comercial consigo e posteriormente durante o período de tempo necessário para cumprir os prazos de conservação previstos na lei (por exemplo, para fins contabilísticos), assim como para efeitos de análise dos dados para as nossas próprias operações, e para fins históricos e de arquivo associados ao histórico dos clientes da Brother.
Se o tratamento dos seus dados pessoais for efetuado com base em consentimento, apagaremos os seus dados pessoais dentro de um prazo razoável na sequência da retirada do consentimento (sujeito a quaisquer requisitos legais, regulamentares ou outros para reter esses dados).

10. OS SEUS DIREITOS CONFERIDOS POR LEI
Em determinadas circunstâncias, são lhe conferidos direitos em relação aos seus dados pessoais ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, os quais pode utilizar da seguinte forma:
• Se desejar aceder, corrigir, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

• Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando esse tratamento se baseie em interesses legítimos; pedir-nos para restringir o tratamento dos seus dados pessoais; ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.

• Se procedermos à recolha e tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento, poderá retirar o seu consentimento a qualquer altura. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento que tenhamos efetuado antes da sua retirada, nem afetará o tratamento dos seus dados pessoais efetuado com base em outros fundamentos de licitude que não o consentimento.

• Tem o direito de apresentar uma reclamação, a qualquer altura, às principais autoridades de supervisão da Brother International Europe Limited, incluídas no quadro abaixo. Pode também contactar diretamente a sua autoridade de controlo local de proteção de dados com qualquer reclamação sobre a forma como tratamos ou utilizamos os seus dados. As ligações para os sítios web das autoridades de controlo estão disponíveis aqui.

Pode exercer, a qualquer altura, os seus direitos, contactando-nos para os dados de contacto indicados nesta Política de Privacidade abaixo. 
Respondemos a todos os pedidos que recebemos dos utilizadores em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicáveis. Podemos pedir-lhe que forneça prova de identidade antes de podermos responder aos pedidos acima referidos. Em alguns casos, podemos rejeitar pedidos por determinadas razões (por exemplo, se o pedido for ilegal ou se puder infringir segredos comerciais ou propriedade intelectual ou a privacidade de outro indivíduo). O motivo da rejeição do pedido será comunicado no prazo de um mês a contar da apresentação do pedido.
Não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo.
Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês civil. Ocasionalmente pode levar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito um conjunto de pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado. 

11. COOKIES
Quando interage com o nosso website, recolhemos automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais utilizando cookies e outras tecnologias semelhantes. [Podemos também receber Dados Técnicos sobre si caso visite outros websites que utilizem os nossos cookies.] 
Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, porque utilizamos cookies e como pode gerir melhor a utilização de cookies através do seu navegador e outras ferramentas, Consulte a nossa Política de Cookies 

12. CONTACTE-NOS
Caso tenha questões sobre à sua privacidade e os seus direitos, contacte-nos:
• Email privacy@brother.co.uk
• Correio Data Protection Manager, Brother International Europe Limited, Brother House, 1 Tame Street, Manchester M34 5JE

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos fazer periodicamente alterações a esta Política de Privacidade. Se fizermos quaisquer alterações, publicaremos a nossa Política de Privacidade atualizada, indicando as nossas alterações e as datas em que foram feitas.