Condições de uso
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TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Introdução. Esta página fornece informações sobre quem somos e os termos e condições ("Termos") de acesso e utilização do nosso Website localizado em [https://store.brother.pt/] ("Website").
Estes Termos fornecem-lhe informação sobre quem somos, os termos e condições ao abrigo dos quais o nosso Website se encontra disponível para utilização, como poderá (ou não) utilizar o nosso Website e importantes advertências e limitações aplicáveis à nossa responsabilidade ao visitar o nosso Website.
Aplicação destes Termos. Leia cuidadosamente estes Termos antes de começar a utilizar o nosso Website. Ao utilizar o nosso Website, concorda com estes Termos e aceita em cumpri-los. Caso não concorde com estes Termos, não continue a utilizar o nosso Website.
Para sua referência futura, recomendamos que imprima uma cópia destes Termos.
O nosso Website está disponível para utilização por consumidores, bem como por utilizadores profissionais. Caso alguma disposição destes Termos seja exclusivamente aplicável a consumidores ou utilizadores profissionais, será indicado expressamente abaixo.
Considera-se consumidor caso esteja a utilizar o nosso Website, integralmente ou a título principal, para uso pessoal, e não para uso profissional relacionado com a sua atividade económica, comercial ou profissional.
Outros termos aplicáveis. Estes Termos remetem para os seguintes termos adicionais, os quais também serão aplicáveis à sua utilização do nosso Website:
-A nossa Política de Privacidade. Esta política estabelece como podemos utilizar os dados pessoais que lhe dizem respeito quando visita o nosso Website.
-A nossa Política de Cookies , que estabelece informações sobre os cookies do nosso Website.
-Os nossos Termos de Utilização de Avaliações e Revisões de Clientes , que estabelecem as condições aplicáveis quando pretenda submeter revisões de produtos no nosso Website.
Estes Termos não são aplicáveis aos produtos ou serviços que oferecemos para venda. Essas ofertas de produtos e serviços ficam sujeitas a distintos termos e condições aplicáveis à venda de produtos ou serviços.
Compra de produtos no nosso website. Caso adquira produtos a partir do nosso Website, ser-lhe-ão aplicáveis os nossos Termos e Condições de Venda
Compra de planos de subscrição EcoPro. Caso adquira planos de subscrição EcoPro a partir do nosso Website, ser-lhe-ão aplicáveis os nossos Termos e Condições de Venda de planos de subscrição EcoPro
1.INFORMAÇÃO SOBRE NÓS E COMO PODERÁ CONTACTAR-NOS
Quem somos. Somos uma sucursal da Brother International Europe Limited a operar nos Países Baixos. A morada da nossa sucursal é Zanderij 25-27,1185 ZM Amstelveen . O nosso Número de Identificação Fiscal é NL863205604B01. A Brother International Europe Limited é uma sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales, com sede social em Brother House, 1 Tame Street, Audenshaw, Manchester, M34 5JE. O seu número de registo comercial é 00664172.
Entre em contacto connosco. Poderá contactar-nos, entrando em contacto com a nossa Equipa de Serviço ao Cliente
2.ACESSO AO NOSSO WEBSITE
Disponibilidade do nosso Website. O acesso ao nosso Website é feito gratuitamente. Não garantimos que o nosso Website, ou qualquer conteúdo nele contido, esteja sempre disponível ou opera de forma ininterrupta. Reservamo-nos o direito a suspender ou retirar, sem aviso prévio, o acesso a parte ou à totalidade do nosso Website, por razões comerciais ou operacionais. Em caso de suspensão ou retirada de acesso programadas, esforçar-nos-emos por comunicá-lo, de forma razoável, no nosso Website.
Utilização aceitável. Ao utilizar o nosso Website, deverá cumprir estes Termos. O utilizador é também responsável por assegurar que todas as pessoas que acedam ao nosso Website através da sua ligação à Internet estejam cientes e cumpram estes Termos. Poderemos restringir ou suspender o seu acesso a parte ou à totalidade do nosso Website, sempre que o utilizador viole estes Termos, ou adotar as medidas que consideremos apropriadas (incluindo as descritas nos parágrafos 7 e 8 destes Termos).
O utilizador é responsável por adotar todas as medidas necessárias por forma a ter acesso ao nosso Website.
3.UTILIZADORES FORA DE PORTUGAL
Estes Termos aplicam-se ao nosso Website português, [https://store.brother.pt ] cujos destinatários são residentes em Portugal. Embora tenha acesso ao nosso Website português em outras localizações, não garantimos que o conteúdo disponível no nosso Website possa ser utilizado ou esteja disponível em outras localizações.
Se não reside em Portugal e gostaria de aceder ao Website correspondente para o seu território e/ou idioma, consulte a nossa página global em ou contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente , que irão encaminhá-lo para o website correspondente para o seu território.
4.ALTERAÇÕES AO NOSSO WEBSITE E A ESTES TERMOS
Alterações ao nosso website. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, o conteúdo do nosso Website, mas sem que estejamos obrigados a atualizar qualquer informação no nosso Website.
Alterações a estes Termos. Poderemos rever, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos, alterando-os. Estas alterações produzirão efeitos quando sejam publicadas no nosso Website e a utilização contínua do nosso Website pelo utilizador, após a publicação de tais alterações, será considerada como aceitação de tais alterações por parte do utilizador.
Consulte periodicamente estes Termos e sempre que pretender utilizar o nosso Website. Tenha em atenção quaisquer alterações, pois são eficazes e vinculativas para o utilizador a partir do momento da sua publicação.
5.CONTEÚDO DO NOSSO WEBSITE
Não nos responsabilizamos se a informação disponibilizada no nosso Website não for exata, completa ou atual. Os comentários e outros elementos publicados no nosso Website são disponibilizados com o objetivo de fornecer informações de caráter geral e não constituem a prestação de aconselhamento no qual se deva basear. Na medida do permitido pela legislação aplicável, excluímos, por isso, toda e qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de uma decisão tomada por um visitante com base na informação contida no nosso Website ou por uma pessoa que possa ter sido informada de algum dos seus conteúdos.
6.DADOS DA CONTA
Mantenha os seus dados em segurança. Caso opte por criar uma conta no nosso Website, deve assegurar-se de que quaisquer dados de login, tais como o seu nome de utilizador e palavra-passe, são mantidos confidenciais e não são divulgados a terceiros.
Reservamo-nos, a qualquer momento, o direito de desativar um nome de utilizador e palavra-passe, se, em nossa opinião razoável, o utilizador não tiver cumprido qualquer disposição destes Termos de utilização, quaisquer outros termos e condições para os quais aqueles remetam e/ou ao abrigo da legislação aplicável.
Se o utilizador conhecer ou suspeitar que um terceiro conhece os seus dados de identificação de utilizador, deverá notificar-nos imediatamente através do endereço
7.VÍRUS, HACKING E UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL
Segurança do nosso website. Não garantimos que o nosso Website estará seguro ou livre de falhas ou vírus, e na medida do permitido pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque que bloqueie o serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infetar o seu equipamento informático, programas de computador, dados ou outro material de que seja proprietário devido à sua utilização do nosso Website ou ao descarregamento (download) de qualquer material nele publicado ou em Website com ligação ao nosso Website.
Não assumimos qualquer responsabilidade nem seremos responsáveis por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o seu equipamento informático ou outros bens em virtude do seu acesso, utilização ou navegação no nosso Website ou devido ao descarregamento (download) de qualquer conteúdo ou outros materiais do nosso Website. O utilizador é responsável pela configuração da sua tecnologia de informação, programas informáticos e plataforma para aceder ao nosso Website. O utilizador deve utilizar o seu próprio software de segurança contra vírus.
Utilização indevida do nosso website. Fica vedado ao utilizador utilizar, de forma indevida, o nosso website, introduzindo, de forma consciente, vírus, “trojans”, “worms”, “keystroke loggers”, “spyware”, “adware”, bombas lógicas ou outro conteúdo ou código informático malicioso ou tecnologicamente nocivo, incluindo quando seja concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático.
Atividades proibidas. Fica vedado ao utilizador: (i) participar em atividades de "spidering", "data scraping", recolha de endereços de e-mail, de endereços de “wireless” ou de outros contactos ou dados pessoais, ou de quaisquer outros meio automático de acesso, “login” ou registo no nosso Website ou relativo a quaisquer serviços ou funcionalidades oferecidas no nosso Website ou através dele, ou obter listas de utilizadores ou obter ou ter acesso a outras informações ou funcionalidades no nosso Website ou através dele, incluindo, nomeadamente, qualquer informação existente em qualquer servidor ou base de dados ligada ao nosso Website; (ii) obter ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos, materiais, informações ou quaisquer serviços disponibilizados no ou através do nosso Website por qualquer meio; (iii) utilizar o nosso Website de qualquer forma com a intenção de interromper, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o nosso website, incluindo, nomeadamente, o envio em massa de mensagens não solicitadas ou servidores "inundados" com pedidos; (iv) utilizar o nosso Website ou os requisitos do nosso Website em violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros ou de outros direitos de propriedade ou decorrentes da lei; ou (v) utilizar o nosso Website em violação de qualquer lei aplicável.
Fica vedado ao utilizador utilizar o nosso Website:
-De forma que viole a lei ou outras normas de âmbito nacional ou internacional aplicáveis;
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-Com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar, de qualquer, forma menores de idade;
-Para enviar, acusar receção, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra com quaisquer normas de conteúdo que possamos partilhar consigo ou publicar periodicamente no nosso Website;
-Transmitir, ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado, ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (“spam”).
Acesso ilegal e proibido. Fica vedado ao utilizador aceder sem autorização, interferir, danificar ou perturbar o nosso Website (ou parte do Website), o servidor onde o nosso Website está armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao nosso Website, qualquer equipamento onde o nosso Website esteja armazenado, e software utilizado no fornecimento do nosso Website, ou qualquer equipamento ou rede ou software propriedade ou utilizado por terceiros em ligação com o nosso Website. Fica vedado ao utilizador atacar o nosso Website por meio de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço difuso.
Proibição de engenharia reversa. Fica vedado ao utilizador praticar actos (ou incitar terceiros a fazê-lo ou participar na tentativa de terceiros) com vista a contornar, fazer engenharia reversa, decifrar, ou de outra forma alterar ou interferir com o Website e/ou o seu conteúdo, ou fazer um uso não autorizado do Website. O utilizador concorda que não utilizará o nosso Website de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Website ou interferir com a utilização e gozo do Website por um terceiro. O utilizador não poderá obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados ao público ou fornecidos através do nosso Website.
O utilizador apenas poderá utilizar o nosso Website para fins lícitos.
8.AVALIAÇÕES DE PRODUTOS E REGRAS DE CONTEÚDO
O nosso Website permite aos utilizadores publicarem as suas avaliações sobre produtos. Empregaremos os nossos melhores esforços no sentido de avaliar potenciais riscos para outros utilizadores decorrentes de avaliações publicadas no nosso Website, e decidiremos em cada caso se é apropriado usar moderação (incluindo que tipo de moderação usar) tendo em conta esses riscos. Contudo, não temos qualquer obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar as avaliações publicadas no nosso Website, e excluímos expressamente a nossa responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes de avaliações publicadas no nosso Website em violação das nossas regras de conteúdo, independentemente dessas avaliações serem ou não moderadas.
Antes de publicar uma avaliação no nosso Website, é necessário que o utilizador concorde com os nossos Termos de Utilização de Avaliações e Revisões de Clientes (conforme periodicamente alterados) , que estabelecem as nossas regras de conteúdo para avaliações. Estas regras de conteúdo aplicam-se a qualquer avaliação publicada no nosso Website e devem ser escrupulosamente cumpridas. Reservamo-nos o direito de remover qualquer publicação no nosso Website se, em nossa opinião, a sua publicação não cumprir com as regras de conteúdo estabelecidas nos nossos Termos de Utilização das Avaliações e Revisões dos Clientes.
O cliente garante que as avaliações por si publicadas estarão em conformidade com as nossas regras de conteúdo, e que será responsável perante nós e indemnizar-nos-á em caso de violação desta garantia. Isto significa que o cliente será responsável por qualquer perda ou dano que soframos em consequência da violação da garantia pelo cliente.
Qualquer conteúdo que o utilizador carregar no nosso Website será considerado não-confidencial e não-proprietário. O utilizador mantém todos os seus direitos de propriedade sobre o seu conteúdo, mas concede-nos uma licença limitada para utilizar, armazenar e copiar esse conteúdo e para o distribuir e tornar disponível a terceiros. Os direitos que nos são concedidos estão descritos nos nossos Termos de Utilização de Classificações e Revisões de Clientes.
Reservamo-nos ainda o direito a revelar a sua identidade a terceiros que razoavelmente reclamem que qualquer conteúdo publicado ou carregado por si no nosso Website constitui uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual, ou do direito à privacidade, o que faremos em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para mais informações sobre a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa política de privacidade
9.SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO
Cessação de direitos. Em caso de violação destes Termos, o seu direito a utilizar o nosso Website cessará, de imediato, a título temporário ou permanente (à nossa discrição). Poderemos ainda adotar as medidas que consideremos apropriadas.
Outras ações. O incumprimento de qualquer uma das proibições constantes dos parágrafos 7, 8 e dos nossos Termos de Utilização de Avaliações e Revisões de Clientes constituem uma violação grave destes Termos, ao abrigo dos quais o utilizador se vincula a utilizar o nosso Website, e do qual pode resultar a adoção de qualquer uma das seguintes medidas, para além de ser retirado ao utilizador o direito a utilizar o nosso Website:
-Remoção imediata, temporária ou permanente, de qualquer publicação ou material carregado pelo utilizador no nosso Website;
-Emissão de um alerta ao utilizador;
-Processo judicial contra o utilizador para reembolso de todos os custos (incluindo, nomeadamente, custos administrativos e judiciais razoáveis) resultantes da violação.
-Outras ações judiciais contra o utilizador;
-A divulgação de tais informações às autoridades competentes, consoante razoavelmente o consideremos necessário e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Excluímos a responsabilidade por ações adotadas em resposta a violações destes Termos. Os meios de reação descritos nestes Termos não se limitam ao referido, pelo que podemos tomar qualquer outra ação que razoavelmente consideremos apropriada, na medida do permitido por lei.
10.LIGAÇÃO AO NOSSO WEBSITE
O utilizador pode estabelecer uma ligação à nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e em conformidade com a lei e não prejudique ou tire vantagem da nossa imagem. Ao utilizador fica vedado estabelecer uma ligação de modo a sugerir a existência de uma associação, aprovação ou suporte da nossa parte, caso não exista.
O utilizador não deve estabelecer uma ligação a partir de um website do qual não seja proprietário. O website, a partir do qual o utilizador estabeleça uma ligação, deve cumprir integralmente com quaisquer regras de conteúdo que possamos partilhar consigo ou publicar periodicamente no nosso Website.
O nosso Website não pode ser enquadrado em outro website, nem o utilizador pode criar uma ligação a qualquer parte do nosso Website para além da página inicial.
Reservamo-nos o direito de retirar, sem aviso prévio, a autorização de ligação.
Se pretender fazer uso do material do nosso Website fora das situações acima referidas, poderá submeter o seu pedido para
11.LIGAÇÕES (LINKS) A PARTIR DO NOSSO WEBSITE
Caso o nosso Website contenha ligações (links) para outros websites e recursos fornecidos por terceiros (como sejam os nossos grossistas e revendedores), estes links serão apenas fornecidos para efeitos informativos. Não temos controlo sobre o conteúdo de tais websites ou recursos, nem aceitamos qualquer responsabilidade resultante desses websites ou por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização.
12.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos direitos. Somos o proprietário ou o titular da licença de todos os direitos de propriedade intelectual no nosso Website, e no material nele publicado, incluindo todo o texto, gráficos, fotografias, áudio, vídeo, logótipos, obras de arte, dados, código informático e outros materiais contidos ou exibidos no nosso Website, bem como a aparência e o design do nosso Website e a organização do conteúdo do nosso Website. As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço constantes do nosso Website são marcas comerciais registadas e não registadas da Brother International Europe Limited, dos seus licenciadores ou fornecedores de conteúdos, ou de terceiros.
Os seus direitos. Nada no nosso Website poderá ser interpretado como conferindo, de forma implícita ou por uma ação ou comportamento anterior ou por outra forma, uma licença ou direito de utilização de propriedade intelectual constante do nosso Website, sem uma prévia autorização escrita do proprietário, exceto se o contrário estiver previsto nos presentes Termos.
Sem ganhos comerciais. Fica vedado ao utilizador utilizar qualquer parte do conteúdo e/ou materiais do nosso Website para fins comerciais sem obter a respetiva licença da nossa parte ou dos nossos Licenciadores. Isto não impede o utilizador de chamar a atenção de terceiros da sua organização para o material publicado no nosso Website (sujeito em qualquer altura a estes Termos).
Utilizações permitidas. Sujeito a estes Termos, o utilizador pode imprimir uma cópia, e pode descarregar extratos, de qualquer página(s) do nosso Website para sua referência pessoal. A nossa qualidade de autores do conteúdo do nosso Website (e de qualquer colaborador identificado) deve ser sempre reconhecida.
Sem modificações. Fica vedado ao utilizador modificar, de qualquer forma, as cópias em formato papel ou digital de qualquer conteúdo que tenha impresso ou descarregado, e não deve utilizar ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente do texto que os acompanhe.
Violação destas disposições. Se o utilizador imprimir, copiar ou descarregar, ou modificar qualquer parte do nosso Website em violação destes Termos, o seu direito de utilizar o nosso Website cessará imediatamente e deverá, ao nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito.
13. LIMITAÇÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE
Aplicável a todos os utilizadores:
-Responsabilidades não excluídas. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (a) morte ou danos à integridade física causados por negligência; (b) dolo ou falsas declarações, incluindo responsabilidade por atos dos seus representantes ou auxiliares; (c) outras matérias em relação às quais não possamos excluir ou limitar a nossa responsabilidade nos termos da legislação aplicável.
-Responsabilidades relacionadas com a compra de produtos. Diferentes limitações e exclusões de responsabilidade aplicar-se-ão à responsabilidade decorrente da compra de produtos ou de subscrições EcoPro pelo utilizador. Para mais informações, consulte os termos do seu contrato de venda.
Se for um utilizador profissional:
Excluímos todas as condições implícitas, garantias, declarações ou outros termos que se possam aplicar ao nosso Website ou ao seu conteúdo.
Sujeito às disposições sobre responsabilidade aplicáveis a todos os utilizadores, tal como estabelecido neste parágrafo e nas leis aplicáveis, não seremos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda ou dano, decorrente de responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual (incluindo por negligência), violação de lei, ou de outra forma, ainda que previsível, decorrente de ou em conexão com:
-Utilização, ou incapacidade de utilização, do nosso Website; ou
-Utilização ou fiabilidade de qualquer conteúdo exibido no nosso Website.
-Em particular, não seremos responsáveis por:
-Perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;
-Interrupção de negócios;
-Perda de poupanças previstas;
-Perda de oportunidade de negócio, “goodwill” ou reputação; ou
-Quaisquer outras perdas ou danos.
Se for um utilizador consumidor:
Responsabilidade por uso comercial. O nosso Website é disponibilizado para uso doméstico e privado. O utilizador concorda em não utilizar o nosso Website para quaisquer fins comerciais. Não seremos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios, ou perda de oportunidades comerciais.
Responsabilidades por perdas não previsíveis. Sujeito às disposições sobre responsabilidade aplicáveis a todos os utilizadores, conforme estabelecido neste parágrafo, não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que não sejam razoavelmente previsíveis decorrentes ou relacionados com a utilização do nosso Website por parte do utilizador ou em conexão com a utilização, incapacidade de utilização ou resultados de utilização do nosso Website, de quaisquer websites ligados ao nosso Website e de quaisquer materiais nele publicados.
Conteúdo digital. Se fornecermos um conteúdo digital defeituoso que danifique um dispositivo ou conteúdo digital do utilizador por não termos empregado um cuidado e capacidade razoáveis, procederemos à reparação dos danos ou pagamento de uma indemnização. Não seremos, todavia, responsáveis por danos que o utilizador poderia ter evitado se tivesse seguido os nossos conselhos ao fazer uma atualização gratuita ou por danos que tenham sido causados pelo não cumprimento correto das nossas especificações ou instruções de instalação ou por o utilizador não ter em vigor os requisitos mínimos do sistema recomendados por nós.
14.INFORMAÇÕES SOBRE SI E AS SUAS VISITAS AO NOSSO WEBSITE
A sua informação pessoal apenas será utilizada nos termos previstos na nossa Política de Privacidade
15.INDEMNIZAÇÃO
Caso o utilizador seja um utilizador profissional, concorda em defender, indemnizar e manter-nos, bem como às nossas filiais e aos seus diretores, funcionários, trabalhadores e agentes isentos de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, custos e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes da (i) utilização do nosso Website; (ii) colocação ou transmissão de qualquer conteúdo ou de outros materiais através do nosso Website, ou (iii) violação da legislação em vigor ou destes Termos.
Reservamo-nos o direito de, por conta do utilizador, assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto que possa ser suscetível de indemnização pelo utilizador, e, nesse caso, o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa no âmbito de tal pedido.
16,OUTROS TERMOS IMPORTANTES
Cessão. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a um terceiro à nossa escolha. Caso tal ocorra, empregaremos os nossos esforços para notificar o utilizador.
Direitos de terceiros. Estes Termos vigoram entre nós e o utilizador. Nenhum terceiro terá o direito de impor o cumprimento destes Termos, nos termos da legislação aplicável.
Divisibilidade. Cada um dos parágrafos destes Termos operam separadamente. Caso alguma disposição destes Termos venha a ser declarada ilícita ou inválida por um tribunal ou autoridade competente, o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções das partes tal como refletidas na respetiva disposição, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e com efeito.
Renúncia. Qualquer atraso da nossa parte ou não exercício ou não execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Jurisdição e lei aplicável aos consumidores. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e o utilizador poderá instaurar ações judiciais em relação aos produtos junto dos tribunais portugueses. Qualquer litígio ou reclamação entre as partes será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses do lugar de residência do consumidor.
Além do mais, se for um consumidor residente na União Europeia, poderá submeter uma reclamação através da “Plataforma Online para a Resolução de Conflitos” desenvolvida pela Comissão Europeia, com vista a dirimir um conflito decorrente da venda dos nossos produtos. Poderá aceder à Plataforma Online de Resolução de Conflitos em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Jurisdição e lei aplicável aos utilizadores profissionais. Se o utilizador utilizar o nosso Website no âmbito da sua atividade profissional, qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com contrato celebrado entre nós, ou relativo o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) será regido e interpretado de acordo com a lei de Portugal e os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva para resolver tal litígio ou reclamação.
17.CONTACTE-NOS
Se tiver alguma questão sobre o conteúdo do nosso Website, contacte-nos através do endereço marketing@brother.pt Em alternativa, poderá contactar a nossa Equipa de Apoio ao Cliente